Blog

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 26 de junho de 2024 pela descriminalização da maconha para uso pessoal no Brasil. A decisão fixou, ainda, que a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes.

A partir de agora, quem for flagrado com até 40 gramas da droga não será mais criminalizado, mas sim sujeito a sanções administrativas.

Descriminalizar, porém, não é legalizar. Mesmo com a decisão do STF, o consumo de maconha em locais públicos ainda é proibido. A diferença é que, a partir de agora, as consequências por essa infração serão menos severas e de natureza administrativa, não mais penal. 

O assunto é polêmico e pode ser tema de redação no vestibular e no Enem. Para você entender o que significa descriminalizar o porte da maconha para uso pessoal e não cair em erros de interpretação, o Colégio Sigma, de Londrina, vai explicar o caso.

LEIA MAIS

Entenda as tragédias climáticas no RS

Principais mudanças impostas pela decisão o STF 

• Punição: A posse de até 40 gramas de maconha para uso pessoal não é mais crime. Em vez de responder a um processo penal, o usuário poderá ser multado ou obrigado a participar de programas educativos.

• Histórico criminal: O registro de antecedentes criminais por porte de maconha para uso pessoal será excluído.

• Abordagem policial: A polícia ainda pode abordar e revistar pessoas, e a droga poderá ser apreendida. No entanto, o usuário não poderá ser preso em flagrante.

• Quantidade permitida: Acima de 40 gramas, a posse da droga ainda é considerada crime, e o indivíduo poderá ser preso e processado por tráfico.

Argumentos contra e a favor da descriminalização da maconha

Para fazer uma boa redação no Enem e nos vestibulares, é essencial ter bons argumentos a favor ou contra a descriminalização da maconha. Portanto, é importante conhecer os pontos de vista de ambos os lados.

Contra a descriminalização

Os críticos à descriminalização sustentam que o uso de drogas não deve ser considerado um direito individual, pois tem implicações para a coletividade. Além disso, defendem que a dependência de drogas frequentemente afeta negativamente as famílias dos usuários.

Outra preocupação é que a descriminalização pode não diminuir o tráfico de drogas e, ao contrário, aumentar o consumo e o número de usuários e dependentes, especialmente entre os jovens, devido à menor percepção dos riscos associados à maconha.

Além disso, críticos apontam que o Brasil já enfrenta dificuldades para controlar e fiscalizar substâncias legais, como o álcool e medicamentos, o que sugere que a regulamentação de drogas ilícitas seria um desafio ainda maior.

A favor da descriminalização

Já os defensores da descriminalização argumentam que ao não tratar os usuários como criminosos, a questão seria abordada como um problema social, e não penal. Isso permitiria que os indivíduos tivessem acesso a tratamentos de saúde em vez de serem encarcerados.

 Além disso, há quem defenda que a descriminalização faz parte de uma estratégia para combater o crime organizado e que o uso de drogas deve ser tratado como uma questão de saúde pública, não criminal. 

Seria, ainda, uma medida para reduzir a população carcerária no país. O Brasil possui atualmente a terceira maior população carcerária do mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos e da China. Em 2018, um terço das prisões masculinas e dois terços das femininas foram por tráfico de drogas, segundo dados do Ministério da Justiça e da Secretaria da Administração Penitenciária.

A defesa deste argumento considera ainda a questão racial:  pessoas negras são mais condenadas pelo tráfico do que os brancos, mesmo quando portam menos quantidade  de drogas. A pesquisa Prisão Provisória e Lei de Drogas, do Núcleo de Estudos da Violência da USP, mostra que a maioria das pessoas presas por tráfico é formada por homens jovens, entre 18 e 29 anos, pardos e negros, com escolaridade até o primeiro grau completo e sem antecedentes criminais. 

Esses jovens, quando são presos por portarem pequena quantidade de maconha, tornam-se pessoas com passagem pela polícia, registros criminais e com os estigmas produzidos pela prisão,o que pode contribuir, inclusive, para o aumento dos índices de violência no Brasil. 

Conheça o Colégio Sigma

Se você quer se preparar para o vestibular e para o Enem no curso que mais aprova, vem para o Sigma! Agende uma visita agora mesmo para conhecer nosso Ensino Médio e nossos cursos pré-vestibular.