Blog

O Ministério da Justiça determinou em 15 de março de 2022 que o filme “Como se tornar o pior aluno da escola", com Danilo Gentili e Fábio Porchat, seja retirado das plataformas de streaming no Brasil. A decisão foi motivada por uma cena que seria associada à pedofilia. O assunto gerou polêmica! Para especialistas, a proibição do filme fere o direito à liberdade de expressão, garantido pela Constituição Federal. Configura, ainda, um caso de censura. 

Aqui no Curso e Colégio Sigma, em Londrina, a gente sabe que o tema é atual e pode cair no Enem e no vestibular. Por isso, vamos te explicar o que é liberdade de expressão e quais os limites desse conceito de acordo com a lei brasileira. Além de criar repertório para uma boa redação, o assunto ainda pode ser cobrado em provas de conhecimentos gerais. Bora aprender mais?

Leia mais:

Você sabe o que é pobreza menstrual?

Liberdade de expressão: o que diz a Constituição Federal?

No Brasil, a Constituição Federal promulgada em 1988 garante o direito à chamada liberdade de expressão. Tal garantia está expressa no artigo 5º, que contém os direitos fundamentais dos brasileiros. O inciso IX deste artigo determina: É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.”

Quando a liberdade de expressão não é respeitada, configura-se censura, um controle prévio sobre informações que serão divulgadas. A censura é um ponto importante das aulas de História do Brasil. Afinal, foi uma ferramenta muito usada pela Ditadura Militar, no País, para controlar a difusão de notícias, arte e cultura. 

Qual o limite da liberdade de expressão?

Na própria Constituição Federal, em seu inciso X do artigo 5º, está previsto que não se pode ferir a intimidade, privacidade, honra e imagem de outra pessoa. Nesse caso, por ferir outros direitos garantidos, não se pode usar o argumento de liberdade de expressão. 

É o  que ocorre, por exemplo, quando espalham fake news sobre alguém. Por ser uma mentira, o responsável pela divulgação pode ser punido, mesmo que a lei garanta a liberdade de expressão, pois fere outros princípios constitucionais. 

A liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, portanto, precisa respeitar outros direitos assegurados pela lei, como é o caso do direito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem.

Outra questão importante: a liberdade de expressão não pode jamais ser usada para justificar discriminação, seja ela por raça, cor, gênero, origem, classe social, religião e outros. Isso porque, como já foi explicado, a discriminação fere direitos fundamentais assegurados na Constituição.

Em resumo: a liberdade de expressão não deve jamais ser usada como um direito absoluto e superior a qualquer outro. E não podemos esquecer do princípio da legalidade segundo o qual somos livres em nossas ações desde que respeitemos as leis existentes. 

Liberdade de expressão e entretenimento

Em relação a filmes, espetáculos, novelas e outras produções de entretenimento, a liberdade de expressão garante o direito de exibição. Existe, porém, a ferramenta da classificação indicativa de faixa etária, assim como a definição de locais e horários inadequados para exibi-los. 

E mais: de acordo com a Constituição Federal, a manifestação do pensamento é livre, mas o anonimato é vedado. Assim, ao manifestar seu pensamento, é obrigatório que você se identifique. E isso não combina com perfis fakes de redes sociais!

Fonte:/www.politize.com.br